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Termos de Uso

Versão atualizada em 24/01/2024

O uso desta plataforma digital, fornecida pela Cge LTDA (NexaMind), está sujeito à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso (Termos de Uso) descritos a seguir. Estes termos estão em conformidade com as exigências contidas na legislação brasileira, incluindo a Lei n. 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e outras leis aplicáveis.

Estes Termos de Uso, juntamente com nossas Políticas de Privacidade, constituem o acordo legal estabelecido entre você e a Cge LTDA (NexaMind), uma empresa registrada sob o CNPJ n.º 52.218.600/0001-24, para a utilização e o acesso ao site da Cge LTDA (NexaMind), bem como a qualquer aplicação, produto ou serviço relacionado a este.

Nossa empresa oferece os seguintes serviços: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador personalizáveis. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade e quaisquer outras regras apresentadas em nosso site.

Na hipótese de você não concordar com as regras dispostas nestes Termos de Uso, solicitamos, gentilmente, que deixe de utilizar nosso site e serviços imediatamente.

Ocasionalmente, podemos fazer alterações ou modificações a este documento. A versão atualizada dos Termos de Uso sempre será indicada com a data da última revisão no início do documento. Você é responsável por revisar estes Termos de Uso de tempos em tempos para verificar se ainda concorda com todas as nossas regras. Se você não concordar com as alterações ou modificações, você poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento de sua conta ou deixar de utilizar nosso site e serviços, conforme previsto.

Registro de Usuário​

Para utilizar a plataforma, o Usuário - seja pessoa física ou jurídica que possui plena capacidade civil e está apto a realizar todos os atos necessários para solicitar serviços de acordo com a legislação aplicável - deve realizar seu cadastro na plataforma.

Ao se cadastrar, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sujeito às consequências legais e jurídicas decorrentes da apresentação de informações falsas.

O login e a senha criados pelo Usuário são pessoais e intransferíveis, sendo ele o único responsável por mantê-los em segurança e sigilo, evitando, assim, o uso não autorizado de seu Cadastro por terceiros.

Serviços de Assinatura​

Empenhamo-nos ao máximo para apresentar todas as características, especificações e detalhes dos nossos produtos disponíveis no Site e/ou aplicativo com a maior precisão possível. No entanto, não podemos garantir que essas informações estejam sempre atualizadas e livres de erros.

A disponibilidade dos produtos está sujeita a variações, e não podemos assegurar que as opções de pagamento estarão sempre disponíveis.

Por fim, reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto e/ou serviço a qualquer momento, por qualquer motivo, e também de alterar preços e opções de pagamento.

Compras e Pagamentos​

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

  • Cartão de Débito;
  • Cartão de Crédito.

Você concorda em:

  • Fornecer informações de conta e detalhes de compras atuais, completos e precisos, para todas as compras realizadas por meio desta plataforma digital.
  • Atualizar imediatamente as informações da conta e de pagamento, para que possamos processar suas transações e contatar você, conforme necessário.
  • Autorizar-nos a cobrar os valores devidos por meio do método de pagamento escolhido ao fazer o seu pedido. Se o seu pedido estiver sujeito a cobranças recorrentes, você consente que cobremos o seu método de pagamento em uma base recorrente, sem a necessidade de obter a sua aprovação prévia para cada cobrança recorrente, até que você cancele o pedido aplicável.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou equívocos na precificação, mesmo após termos solicitado ou recebido o pagamento.

Obrigações e deveres dos Usuários​

O usuário declara ter total conhecimento de que, ao utilizar os serviços da NexaMind, deve agir estritamente de acordo com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade de nossa empresa, respeitando as leis vigentes, a moral e os princípios éticos. O usuário concorda, também, em não utilizar os serviços oferecidos em nossa plataforma para fins ilícitos, prejudicar os direitos e interesses da NexaMind, de outros usuários e/ou terceiros, ou de qualquer forma danificar, desativar ou sobrecarregar os serviços, impedindo sua utilização adequada pela NexaMind, outros usuários e/ou terceiros, e deve aderir às disposições destes Termos de Uso.

O usuário concorda em abster-se de realizar qualquer um dos seguintes atos:

  • Modificar ou violar, de qualquer maneira, os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou segurança dos serviços, redes ou registros de usuários e/ou administradores responsáveis pelos serviços, incluindo, mas não se limitando a tentativas de acesso a dados não destinados ao usuário, tentativas de acesso aos serviços ou contas sem autorização expressa, ou tentativas de acesso ou alteração, de qualquer forma e em qualquer nível de segurança, à rede da NexaMind.
  • Deliberadamente interromper, alterar ou cortar as comunicações no site e/ou nos serviços disponibilizados, ou realizar ataques cibernéticos ou similares.
  • Realizar qualquer forma de monitoramento que envolva a interceptação de informações não destinadas ao usuário, ou enviar arquivos com vírus ou outras características destrutivas que possam prejudicar a operação de um computador e/ou o funcionamento adequado do site.
  • Usar qualquer programa de computador ou qualquer outra forma que induza a erro, com o objetivo de obter vantagens financeiras ou comerciais em benefício do usuário ou de terceiros, não autorizadas pela NexaMind ou em desacordo com estes Termos de Uso.
  • Realizar ações que restrinjam, neguem ou impeçam qualquer usuário de acessar o site e utilizar os serviços.

O usuário será responsável, tanto civil quanto criminalmente, por quaisquer danos materiais e imateriais, ou outros prejuízos que possam ser causados à NexaMind, terceiros e outros usuários devido ao descumprimento ou não cumprimento de qualquer das disposições estabelecidas nestes Termos de Uso, ou de quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos emitidos e devidamente publicados pela NexaMind em seu site.

Limites da responsabilidade pelos serviços prestados pela CGE Ltda (NexaMind)​

A NexaMind mantém contratos de acesso à internet e servidores de terceiros para o desenvolvimento dos serviços que oferece. Portanto, o usuário reconhece que, em algumas situações, esses serviços podem ficar indisponíveis devido a problemas técnicos, falhas na internet, ou de provedores, bem como por outros motivos alheios ao controle da NexaMind, incluindo eventos de caso fortuito ou de força maior. Portanto, a NexaMind não pode garantir a disponibilidade contínua e ininterrupta dos serviços prestados.

A NexaMind não assume responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar, direta ou indiretamente, da interrupção, suspensão, falha, falta de disponibilidade ou descontinuidade dos serviços prestados.

O usuário é o único responsável pelas informações enviadas à NexaMind e pelo cumprimento das obrigações decorrentes dessas informações.

Além dos direitos previstos em lei, a NexaMind reserva o direito de buscar regresso junto ao usuário por qualquer dano material e/ou moral que venha a ser demandado contra a NexaMind, seja em processo judicial ou extrajudicial, ou que a NexaMind venha a sofrer, devido ao não cumprimento das obrigações do usuário, decorrentes dos serviços disponibilizados na plataforma digital.

Propriedade Intelectual e Direitos Reservados​

Salientamos que todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao nosso site pertencem à CGE Ltda (NexaMind), independentemente de estarem registrados ou não.

Portanto, o usuário concorda em não reivindicar ou contestar esses direitos a qualquer momento, como se fossem de sua propriedade.

A NexaMind detém direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, imagens e softwares usados no funcionamento do site, conforme previsto na legislação aplicável de propriedade intelectual e proteção de dados.

Os usuários reconhecem e concordam que a NexaMind é a única e exclusiva detentora de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados à plataforma digital, bem como aos produtos e serviços prestados. Isso abrange o nome de domínio, programação, banco de dados, conteúdo, arquivo, funcionalidades, design e outras características necessárias, e esses direitos são protegidos por lei.

O uso não autorizado do nome comercial NexaMind, bem como de nossos produtos e serviços associados, resultará em medidas legais, considerando a propriedade exclusiva que temos.

Estes Termos de Uso não transferem ou cedem ao usuário quaisquer direitos relativos ao site ou a qualquer parte de seu conteúdo. Os usuários estão autorizados a navegar no site apenas nos termos permitidos por estes Termos de Uso.

É expressamente proibido ao usuário alterar qualquer funcionalidade do site ou acessar qualquer parte com o objetivo de criar um produto ou serviço concorrente, incluindo características, funções e ideias semelhantes às apresentadas em nosso site. O uso de dispositivos, software ou qualquer outra ferramenta que possa interferir nas atividades e operações do site ou que busque acesso indevido às informações ou ao banco de dados é estritamente proibido.

Reiteramos que qualquer comportamento que viole as leis de propriedade intelectual, bem como as normas aplicáveis e as proibições expressas nestes Termos de Uso, sujeitará o responsável a medidas legais, incluindo a obrigação de indenizar por danos causados.

Nosso site pode ocasionalmente conter links para outros sites na internet, mas isso não significa que esses sites sejam de nossa propriedade. Portanto, a NexaMind não é responsável pelo conteúdo, práticas e serviços oferecidos nesses outros sites, uma vez que não temos controle sobre o conteúdo deles.

Vigência​

Os presentes Termos de Uso permanecerão vigentes desde o início do acesso, utilização ou cadastro do usuário em nosso site, a sua respectiva utilização, perdurando enquanto tivermos relação comercial com você.

Política de Privacidade​

Nós reconhecemos, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelos Usuários, empenhando-nos em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.

Mudanças nos Termos de Uso​

O Usuário será notificado por e-mail sobre eventuais alterações nestes Termos de Uso. A utilização da plataforma digital seguindo estas alterações implica na aceitação do Termo de Uso revisado.

Considerações Finais​

A nulidade total ou parcial de qualquer item destes Termos de Uso não afastará o cumprimento da obrigação contida nos demais itens aqui presentes. Qualquer omissão ou tolerância de NexaMind em relação às disposições destes Termos e Condições não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do Usuário.

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do suporte@NexaMind.app.

Os presentes Termos de Uso, bem como a utilização da plataforma digital e dos serviços de NexaMind serão regidos pelas leis em vigência na República Federativa do Brasil, sendo estipulado, desde já, o foro da cidade de Soledade - RS como o competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos de Uso, utilização do site e serviços.

Estes Termos de Uso foram atualizados em 24/01/2024.